13 DIAS QUE ABALARAM O MUNDO - 2000 - Kevin Costner

Qual dos Modelos de Análise do Processo de Decisão Política (Racional, Organizacional ou Política Burocrática) melhor explica os acontecimentos narrados no filme?

Tomada de decisão Primeira parte

Políticas Públicas

https://youtu.be/UKw3JFZymgg

Aula Demonstrativa de Políticas Públicas - APPGG-SP

Políticas Públicas - Gestão em Administração Pública - 2016

Tópico 1

Unidade I - Políticas Públicas: conceitos básicos

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1)Analise as diferenças dos termos Politics e policy, exemplificando quando se pode aplicar cada um deles 

1)Analise as diferenças dos termos Politics e policy, exemplificando quando se pode aplicar cada um deles (valor-5pontos)

            No estudo do texto integra dois elementos a Politics, que são procedimentos e mecanismos pacíficos formais e informais, mas também a disposição para persuadir e para negociar, que se expressam mediante a atividade do sistema político para buscar soluções pacíficas para conflitos bem públicos e Policy, que compreendem o conjunto das decisões e ações, ou seja, o que se escolhe fazer e o que se faz, relativas a alocação imperativa de que se faz no poder da lei de valores diversos envolvendo bens públicos.

2)Defina as principais abordagens na análise de políticas públicas e analise as principais contribuições de cada uma delas. (valor-5pontos)

            A análise de Política é uma abordagem multidisciplinar. O estudo parte do trabalho de Dye (1981), que identifica os modelos, as vantagens e desvantagens de cada um deles.

            No modelo institucional que enfatiza e coloca no papel do Estado na produção das políticas públicas, pouca atenção é dada à ligação entre estrutura das instituições políticas e o conteúdo da política. Isso não significa que no modelo institucional sua estrutura seja incompleta ou insuficiente, o que pode afetar a formulação da política são padrões estruturados de indivíduos e grupos.

            No modelo da teoria do grupo é visto como processo de obtenção de equilíbrio entre os interesses de diferentes grupos, e a interação é o fato central. Os grupos são meio entre os indivíduos e governo, se move na direção desejada por quem tem mais influência, pelo tamanho da riqueza, pelo grau de organização e capacidade de liderança de cada grupo, pela coesão interna e pelo grau de acesso aos tomadores de decisão. Respondem às pressões de grupo barganhando, negociando e comprometendo-se no meio de demandas competitivas de grupo de influência – que por sua vez tentam formar coalizões majoritárias.

            O modelo elitista de preferências e valores de elites governamentais. Partem do princípio de que as pessoas são apáticas e mal informadas sobre políticas públicas e que são aas elites os agentes que moldam a opinião pública. A implicação é que as demandas não surgem das massas, mas dos interesses e valores das elites concordam sobre as regras do jogo, pois a estabilidade e a sobrevivência dependem do consenso e interesses delas.

            No modelo de política racional é o cumprimento eficiente de metas. Envolve cálculo dos valores sociais, políticos e econômicos sacrificados ou alcançados pela política pública. Assume que os resultados serão ótimos se o processo planejado for seguido. Contém uma série de limitações e uma delas é a sua reduzida capacidade de explicar a autonomia e o poder decisório dos  indivíduos no interior da organização.

            O modelo incrementalista – como meio de continuação de atividades governamentais passadas e que recebem apenas algumas modificações incrementais. Tacitamente concordam em dar continuidade às políticas existentes, que causem pouco deslocamento administrativo, organizacional, físico e econômico. Reconhece que raramente os seres humanos agem para maximizar todos os valores, e que agem com freqüência para satisfazer demandas específicas. É politicamente conveniente e os pontos se referem apenas ao aumento ou redução de orçamentos, ou modificações no programa.

            O modelo da teoria dos jogos – é vista co mo escola racional de atores em situação competitiva. É abstrato e dedutivo de policy Marking, não há descrição de como se tomam decisões, apenas os posicionamentos em circunstâncias competitivas.

            Modelo sistêmico – definida como respostas as forças geradas no ambiente. As reivindicações podem ser bens e serviços, como saúde, educação, estradas, transportes, segurança pública, normas de higiene e controle de produtos alimentícios, previdência social etc. Os apoios podem ser passivos ou ativos, afirmativos ou negativos. É visto como um composto de subsistemas, como: econômico, social e cultural. A critica ao modelo se traduz pela redução lógica dos processos, enfatiza a importância do processo central de conversão no interior do sistema político e ao fato de como os processos ocorrem dentro da caixa-preta, tendendo a dar aos conflitos a aparência de jogos. Tratando tanto da garantia quanto da mudança nas regras.

           

3) Representação e participação podem ser complementares? Analise apontando de que maneira os dois meios podem promover uma gestão pública mais eficiente e eficaz. (valor-5pontos)

            Representação e participação podem ser complementares e os termos estão muito em voga nos jornais e nos debates. A primeira idéia que as pessoas tem e que tem alguma coisa a vê com o governo, mas em primeiro lugar políticas publicas e se pensar o Estado e o governo em ação, ou seja, são todas as atividades que partem do estado  e a forma que isso é executado pelo governo. E nós podemos pensar nessa definição como uma definição mais política ou mais administrativa. A definição política e que Políticas Públicas envolve conflito de interesse, pensando na sociedade, composta por diversos grupos, seguimentos políticos e cada um com suas idéias, ideologias, visões de mundo e esses grupos estão há todos momento debatendo como é que o estado  e o governo devem agir. Definindo quem ganha, porque ganha, em que momento quem está ganhando, extremamente importante para o cidadão.

            Precisa diferenciar o que é a Política de Estado e a Política de Governo, a do Estado é que independendo do governo ou governante terá que ser feito, geralmente está presente dentro do aspecto de um aparato jurídico legal, por exemplo a constituição. Já a política de governo vai depender da alternância de poder, cada governo tem o seu projeto e durante aquele período, quatro anos de um mandato, sendo reeleito, oito anos, vai transformar aquelas idéias e políticas públicas que serão executadas ao longo de um tempo. Muitas vezes, a medida que possuem continuidade de um governo para outro, ela se transforma em política de estado.

            O conceito hoje de Política Pública hoje, não entendemos mais como público, como sinônimo de gestão governamental, o público e muito mais um sinônimo que vai do governo até a sociedade, passando por diversas organizações da sociedade civil. Sendo chamado também de terceiro setor e até mesmo o mercado. Então vai envolver o primeiro setor, que é o Estado e o Governo; o segundo setor, que é a iniciativa privada e o terceiro setor, que são as diversas organizações da sociedade civil, como as ONG’s, as entidades filantrópicas, associação de bairros, dentre outras organizações.

            Como nosso país tem uma tradição muito forte do sec. XX, autoritarismo, período da ditadura, modelo centralizador de Gestão Publica, a idéia que se tem é de que isso é uma coisa só do governo, que não precisa de participação popular, que já se elegeu os governantes e que agora esses vão tomar as suas decisões.

            Pelo contrário, a história que se constrói sobre políticas públicas e uma noção de construção com o coletivo, uma cooperação entre o Estado e a sociedade civil, ou seja, é muito menos uma idéia de gestão governamental e muito mais uma construção desse público por todos os atores, seja atores do Estado ou da sociedade civil.

           

4) Analise as etapas do ciclo de políticas públicas destacando a participação dos atores em cada uma delas. (valor-5pontos)

            O modelo do ciclo de política está associado ao modelo sistêmico, que faz sua abordagem em cima de divisões em etapas seqüenciais. A correta compreensão do ciclo é de grande valia para o gestor, pois fornece o entendimento correto do processo de políticas públicas para melhor reflexão e clareza dos dispositivos e os instrumentos que poderão ser melhorados, ou seja, agrupados formam o processo político e principalmente o comportamento dos diferentes atores envolvidos em cada etapa do processo de políticas.

            A fase de formação de agenda ocorre quando um problema político é reconhecido e fomenta discussão de um grupo de autoridades; a formação das alternativas ocorre quando os atores apresentam propostas para sua resolução, representando interesses aceitável para maior número de pessoas envolvidas, a tomada de decisão não quer dizer que todas as decisões foram tomadas, mas que se chegou ao núcleo da política que está sendo formulada. Quando é pouco conflituosa, o núcleo pode ser abrangente, decidido sobre aspectos diversos. Agora, quando são conflituosos, complexos, maior conhecimento de causa, a decisão tende a cobrir um número menor de aspectos.

            A implementação são decisões, operações e rotinas executivas das organizações envolvidas em uma política, onde deixam de ser decisões para se tornarem  intervenções na realidade. É um instrumento monitoramento de gestão para analisar se o seu objetivo estão sendo alcançados com a política e avaliação como julgamento de resultado, sendo representado por valores. Anda em paralelo com o  monitoramento, para tomada de decisão dos gestores da política, para os ajustes das necessidades com vista aos resultados esperados sejam atingidos.

            A avaliação que expressam valores dos procedimentos de julgamento dos resultados de uma política. Os monitoramentos subsidiarão os gestores em suas decisões para as necessidades dos ajustes para se atingir os objetivos.

Referências:   

RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas. 2. Ed. Reimp. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2012.

SARAVIA, Enrique. Introdução à Teoria da Política Pública. In: SARAIA; FERRAREZI, Elizabete (Orgs.) Políticas Públicas: Coletânea Brasília: ENAP, 2006. Disponível em: HTTP://tinyrl.com/ycn2mf5.

FARIA, Carlos Aurélio Pimenta. Idéias, Conhecimento e Políticas Públicas, Um Inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes – Revista Brasileira de Ciências Sociais – Vol 18 nº 51. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v18n51/15984

FREY, Klaus. Políticas Públicas: Um Debate Conceitual e Reflexões Referentes à Prática da Análise de Políticas Públicas no Brasil, nº 21- jun de 2000. Disponível em: http://www.ufpa.br/epdir/images/docs/paper21.pdf

Tópico 2

Unidade II - O Ciclo das Políticas Públicas

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1)      Diferencie “estado de coisas” de “problema político” dando exemplos das duas situações (valor-5pontos)

            A diferença principal entre esses dois contextos é que no problema político consiste em uma demanda recorrente ou nova, que se caracteriza como problema político e entra em uma listagem de prioridades, onde os governos devem dedicar suas energias e atenções, os atores lutam arduamente para incluir as questões de interesse na agenda política, ou seja, problema que um governo específico resolveu tratar, como a desigualdade social, a violência, a violência, a degradação ambiental e o desenvolvimento econômico e social.

            No estado de coisa, as demandas são reprimidas, também podem ser conhecidas como decisões, ou seja são situações que se arrastam durante um tempo razoável ou longo, incomodando e gerando insatisfação sem, entretanto chegar a mobilizar as autoridades governamentais, para serem incluídas como item da agenda governamental, como exemplo cito as questões de gênero e a devastação ambiental.

                                                                                                                                                    

2)      Discorra sobre os modelos de análise no processo de decisão política. (valor-5pontos)

            Uma decisão é uma escolha entre alternativas e possibilidades, são tomadas para resolver problemas ou aproveitar oportunidades, através da sequência de etapas que vai da identificação do problema até a escolha e colocação em prática de uma ação ou solução.

            Em nossas vidas cotidianas tomamos decisões o tempo todo, mas quando estamos abordando decisões dentro de um contexto político, necessitamos de ferramentas certas para soluções de problemas mais complexos, mas o ponto de tomada de decisão é muito importante, necessita de estudo e os seus principais pontos são: identificação do problema, diagnóstico da situação, desenvolvimento de alternativas e escolha das melhores alternativas.

            No modelo de política racional tem por base a idéia do “mercado de concorrência perfeita” só que ela não existe no mundo real, pois o processo carrega ambigüidades, mostrando-se como um campo de interesses cruzados, diversificados e até conflitantes, composto por indivíduos que possuem interesses próprios, diferenciados, fragmentados e que calculam politicamente  contando com o lado pessoal, circunstancial e de longo prazo.

            Para o modelo organizacional o desprendimento do problema da racionalidade absoluta e abstrata, forneceu solução para o fato da não entidade utilitária entre o governo e o Estado. Supõe que Estado e governo são constelações que possuem autonomia com culturas organizacionais próprias em seus valores, projetos políticos, ambições financeiros, humanos e tecnológicos. Funcionando através de rotinas para o alcance dos seus objetivos e a realização d missão. Os atores políticos são agentes, o poder é dividido e os problemas percebidos conforme o ponto de vista e a sua interpretação. A dificuldade nesta abordagem se refere pela barganha e negociação, ignorando o jogo político.

            No modelo da política burocrática, a rejeição da idéia da racionalidade linear se baseia pelo fato de que diversos atores colocam linhas cruzadas entre diferentes políticas. O crucial é definir qual é o interesse m jogo para cada ator envolvido. Nesse jogo, as vantagens podem ser individuais, coletivas, organizacionais entre outras, fazendo alianças, utilizando de variadas estratégias e recursos. Admite vários tipos de atores e o que faz o movimento do jogo do poder não é a lógica de ação, nem as rotinas organizacionais, nem a excelência técnica das alternativas, mas o poder e as habilidades políticas dos atores para negociar e barganhar até obter, para um problema político, a solução que seja mais conveniente aos seus interesses.

3)      Diferencie eficiência, eficácia e efetividade chamando atenção para as características de cada um dos conceitos (5pontos)

            Os três E’s está ligado no significado dos processos e suas em suas relações nos sistema das organizações.

            A eficácia está voltada para o produto, consiste em fazer a coisa certa (não necessariamente da maneira correta) para o resultado. Um exemplo é o jogo de futebol, onde um time ganha a partida através de um pênalti roubado, ou seja, conseguiu atingir o objetivo, que era vencer, mas não quer dizer que tenha utilizado a maneira correta. Assim, está relacionada ao grau para atingir o objetivo. Se desejarmos fazer algo e temos êxito nesse projeto somos eficazes. Dessa forma evidencia o cumprimento da missão de chegar ao resultado desejado.

            A eficiência está relacionada no como fazemos, no caminho, no método. Está na economia, o menor consumo de recursos dado um determinado grau de eficácia, relaciona-se com a maneira pela qual fazemos as coisas, ou seja, é a metodologia de concepção.

            A efetividade ressalta o impacto, na medida em que o resultado almejado (e concretizado) mudou.

4)      Dê exemplos de uma política eficiente, uma eficaz e uma efetiva, justifique porque se enquadra no conceito. (valor-5pontos)

            Não é uma tarefa fácil exemplificar os 3 E’s. Talvez seja mais simples diferenciá-los através dos conceitos, mas quando a questão e exemplificar os mesmos se confundem nesse processo. Bom, vamos ver se consigo através do exemplo abaixo, traduzir a questão.

            Numa Política na área da Educação de um determinado município,  para a implantação de escolas com horário integral, com o objetivo de melhorar seu IDEB e ultrapassar o índice Nacional até o final de seu mandato.       Tem que se considerar como política eficiente a construção de X escolas para atender a toda a população educacional da localidade., fazendo a tarefa, utilizando os  recursos e relacionando ao modo de se fazer a construção de escolas.

            Como política eficaz será analisado se para a tarefa de se construir as escolas, foram utilizados os melhores recursos, da melhor maneira e com  o menor custo, de maneira correta, atingindo os resultados e metas, relacionadas aos fins.

            A efetividade se mostrará através da análise do IDEB e se conseguiu ultrapassar a média nacional. Considerando quando um produto final foi percebido pelo usuário como satisfatório.

            No passado, o atendimento do Serviço Público na administração, não tinha preocupação com o cidadão e com o atendimento de suas necessidades, preocupava-se apenas com os procedimentos internos (com os meios) e consigo mesma, e dava pouca  importância aos resultados efetivos. Para a administração o cidadão era visto apenas como alguém que pagava impostos.

            O termo cliente tem origem no setor privado e influencia fortemente a reforma do Estado. A insatisfação do cliente-usuário com os serviços públicos era notória. Os serviços prestados eram considerados ineficientes, caros e de pouco valor para o usuário. No meio público o conceito “de foco no cidadão” é mais apropriado do que “foco no cliente”, visto que os princípios constitucionais como eficiência devem atender primeiro aos valores democráticos (normas legais, lealdade, imparcialidade, equidade e justiça), além disso, a atuação da comunidade.

            O sentido democrático apregoa maior participação do cidadão ao meio público; orienta a atuação do Estado para o atendimento dos usuários e proporcionam maior transparência nas decisões, ações e relação do Estado com o cidadão e com a sociedade.

           

Referências:   

RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas. 2. Ed. Reimp. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2012.

MARINHO, Alexandre. FAÇANHA, Luis Otávio. PROGRAMAS SOCIAIS: EFETIVIDADE, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA COMO DIMENSÕES OPERACIONAIS DA AVALIAÇÃO Rio de Janeiro, abril de 2001. Disponível em: http://www.ufjf.br/especializacaofisioto/files/2010/03/efetividade-efici%C3%AAncia-e-efic%C3%A1cia-em-programas-sociais.pdf

SCANDELAI, Aline Linares de Oliveira1 POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: EFICAZ, EFICIENTE E EFETIVA?” 1 Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP. Disponível em: http://www.uniesp.edu.br/revista/revista13/pdf/artigos/03.pdf

Estado, Governo e Mercado

Estado, Governo e Mercado - Gestão em Administração Pública - 2016

Unidade I - Perspectiva Teórica para a Análise das Relações entre Estado, Governo e Mercado

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Atividade I

Questão I- Explique, a partir dos autores apresentados ao longo da Unidade, como podemos caracterizar o Estado- e suas principais atribuições:

De acordo com os autores apresentados ao longo da Unidade, o que caracteriza o Estado é a organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. E quando se diz sobre o exercício do poder, se refere à capacidade de influênciar decisivamente a ação e o comportamento das pessoas, portanto, Estado e poder são dois termos indissociáveis.

O estado possui três funções fundamentais: Legislativa, Executiva e Judiciária.

Suas principais atribuições são:

·         Ter a capacidade de identificar necessidade e anseios sociais;

·         Transformar esses anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultado na sociedade;

·         Dar respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar.

Questão II- Como podemos explicar as relações entre Estado e Mercado, tomando por base principal para sua resposta as sociedades Capitalistas:

Tomando por base as sociedades capitalistas as relações entre Estado e Mercado é marcado por movimento pendular, em que figuram como duas principais referências ordenadas da vida social, o Estado se situa a esquerda e Mercado à direita.

Quando o pêndulo chega ao seu ponto máximo à direita (mercado), e os mecanismos mostram-se insuficientes para estimular o investimento privado, o desenvolvimento econômico e o bem-estar social, a sociedade começa a inclinar-se à esquerda (Estado), buscando cada vez mais a intervenção do Estado como forma de corrigir as falhas de mercado, sanar as suas insuficiências e recriar as bases para a retomada dos investimentos, a expansão da economia e o aumento do bem-estar.

Quando o pêndulo chegar ao seu ponto máximo à esquerda (Estado) e a intervenção na regulação da vida social e econômica não se mostrar mais capaz de promover o crescimento econômico e o bem-estar dos indivíduos passando a ser percebido como um problema ao investimento privado, que é a condição necessária para a expansão econômica nas sociedades capitalistas – tem o começo do movimento oposto da sociedade em direção à direita (Mercado), com a retração do Estado em favor dos mecanismos de regulação do mercado.

As relações entre Estado e mercado assumem conformações distintas no espaço ao longo do tempo, de forma que não se possa, rigorosamente, falar de retorno a um ponto de partida, ou seja, as relações nunca se repetem, renovando-se constantemente.

Questão III- A partir dos autores vistos na disciplina até o presente momento, como podemos caracterizar o pensamento Liberal para interpretar as relações entre o Estado e o Mercado:

Podemos caracterizar o pensamento liberal para interpretar as relações entre o Estado e o mercado através da autorregulação e concorrência do liberalismo econômico. Guiados pelos interesses egoístas, os indivíduos entrariam em concorrência uns contra os outros, e da competição generalizada resultaria o equilíbrio econômico e o bem coletivo, com a produção de bens e serviços requeridos pela sociedade em quantidade e preços favoráveis.

O mercado seria um mecanismo autorregulável que dispensaria a intervenção Estatal, pois a lei da oferta e da demanda seria insuficiente para regular as quantidades e preços de bens e serviços em uma sociedade.

Ao Estado caberia apenas assegurar a concorrência para o bom funcionamento do mercado, impedindo que os produtos – movidos pela avidez – se organizem em carteis, distorcendo os preços e beneficiando apenas a si mesmos em detrimento da coletividade.

Questão IV- A teoria Marxista apresenta algumas características fundamentais para sua dinâmica funcional. Descreva estas características, destacando o contexto no qual a teoria se desenvolveu.

      A teoria Marxista apresenta algumas características fundamentais para sua dinâmica funcional, como: o materialismo dialético, o modo de produção, a ideologia e a teoria de valor. Destacando a teoria da revolução e da tomada de poder pelo proletariado, que estaria embasada cientificamente. Por ser científico, não poderia o socialismo de Marx ser instituído em qualquer sociedade nem sob qualquer circunstância, mas dependeria de determinadas condições objetivas. Essas condições seriam precisamente as do capitalismo industrial plenamente desenvolvido.

      O capitalismo tendo desenvolvido seu papel progressivamente na história da humanidade ao libertar o homem das condições de dominação existentes nas sociedades humanas.

      A perspectiva de Marx, portanto, não pode jamais ser tomada como anticapitalista, como a de alguns socialistas utópicos, mas sim pós-capitalista. A partir do momento em que a burguesia tiver cumprido o seu papel histórico de promover o desenvolvimento do capitalismo, subvertendo completamente a ordem das sociedades tradicionais, e que o capitalismo não estiver mais trazendo qualquer progresso à humanidade, torna-se reacionário, ou seja, o pleno desenvolvimento do capitalismo era uma condição necessária para a implantação do socialismo.

Questão V- O pensamento Liberal e o Marxista apresentam desdobramentos no cenário do século XIX. Explique as principais mudanças que ocorrem nestas matrizes do pensamento, destacando as transformações que ocorreram nas sociedades capitalistas contemporâneas, que servem de cenário para que estas teorias se desenvolvam.  

            Os desdobramentos no cenário do século XIX, apresentado no pensamento Liberal e Marxista são explicadas através das principais mudanças ocorridas nessas matrizes do pensamento, destacando as transformações que ocorreram nas sociedades capitalistas contemporâneas, que servem de cenário para que obrigasse os pensadores a reverem alguns de sus prognósticos e paradigmas.

            No plano político, a mudança significativa foi a democratização das sociedades liberais, com o sufrágio universal masculino. Os quais acreditavam que o governo da maioria e a economia de mercado foram incompatíveis, mostrando que democracia e capitalismo poderiam conviver numa mesma sociedade, buscando-se em princípios aparentemente contraditórios.

            Com as importantes transformações tecnológicas e organizacionais com impactos enormes na sociedade, causando mudanças sentidas ao longo das décadas, levando à reestruturação e reorganização da produção, com profundas mudanças na composição da força de trabalho, acompanhadas pelo desenvolvimento das sociedades, modificando o padrão de organização e gestão empresarial, bem como a inter-relação das empresas no mercado.

            Marx afirmaria que qualquer forma assumida pelo estado, todo governo seria sempre uma ditadura. A burguesia ainda que governasse a si mesma de forma democrática, porque os membros com o direito ao voto, o governo sobre a massa trabalhadora excluída do processo eleitoral sempre a ditadura.

            Com o nascimento da democracia, abriria ao operário industrial a oportunidade para participar do processo político, escolhendo seus representantes, com influência de dentro do Parlamento sobre o Estado.

            Surgem os partidos políticos sociais-democratas e socialistas do Ocidente, fundados ou herdados e posteriormente partidos comunistas, rompendo com os sociais democratas, formando a partir das lideranças operárias que haviam renunciado à revolução socialista.

            Na competição pela liderança, a democracia requereria, no entanto, a livre competição entre elites pelo voto livre do eleitor.

Referências:  

COELHO, Ricardo Correa. Estado, Governo e Mercado. 2ª ed. Reimp. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2012.

Unidade II - As Relações entre Estado, Governo e Mercado durante o Século XX

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Atividade II

Questão I- As relações entre Estado e Mercado apresentam diferenças marcantes no século XIX e XX. De forma breve, explique as principais diferenças que marcam esta relação no referido período.

            Independentemente da trajetória de cada país, identifica-se com clareza quatro padrões de reflexão entre Estado e mercado, o estado liberal até a primeira Guerra Mundial, o Estado de bem-estar social e o Estado socialista, contemporâneos; e o Estado que iria surgir da queda de ambos, chamado de Estado neoliberal.

            Nesse período o Estado e mercado passariam por extremas situações, como: o apogeu do liberalismo, onde o Estado pouco interferiria nas relações entre os cidadãos; a institucionalização da União das Repúblicas Socialistas e Soviéticas, assumindo todo o controle pelo Estado; o hibridismo entre o Estado e mercado como agente e regulador da economia e social; e a desestatização das relações econômicas e sociais com a revalorização do mercado como regulatório.

            Após a Segunda Guerra Mundial, emergiu uma nova ordem global, com a separação entre um bloco ocidental e capitalista e outro bloco oriental socialista.

Questão II- O Estado Liberal passa por transformações significativas ao longo do século XX. Explique as principais transformações observadas no Estado Liberal – no Brasil e no mundo.

            O Brasil não conheceu um Estado tipicamente liberal. Impedindo tal classificação durante o Império e a Primeira República são os fatores da escravidão e igualdade civis; e a falta de participação dos cidadãos no processo político e controle pelo parlamento.

            No Brasil podemos classificar como república oligárquica do que democracia liberal, mesmo com a adoção do sufrágio masculino para escolher os representantes, os resultados eram manipulados pela oligarquia dominante e o império da lei era mera aparência.

            Nem liberal muito menos democrata no campo político, em contra partida o mercado era regulado pelas relações com o Estado equivalendo aos estados liberais. Ao gestor público brasileiro não era possível compreender a realidade contemporânea e tomar decisões sem uma análise histórica e comparativa para o futuro dos planos local, regional ou nacional.

Questão III- Quais são as principais características das sociedades Liberais contemporâneas, baseadas nos autores apresentados ao longo do curso?

            As características de Estado Liberal e Estado mínimo iriam ser recorrentemente invocadas no debate político ao longo do século XX. Caberia garantir o direito e usufruto da propriedade, proteção da vida, o direito de ir e vir dos cidadãos e a ordem pública. Zelando pela administração e cumprimento das leis, manutenção dos registros de bens e direitos, conservação e segurança das estradas, policiamento das cidades e espaços públicos e repressão física e espaços públicos e repressão física quando necessário.

            O mercado seria uma instituição autorregulável, não necessitando da intervenção do Estado para funcionar bem, garantindo de alguma forma autonomia ao campo econômico em relação ao político. O direito de greve seria reconhecido, embora o Estado liberal não obrigasse ninguém a trabalhar. O sufrágio como condição para habilitar o cidadão a votar e ser votado. Estabelecimento de patamar de renda para ter acesso ao processo eleitoral e o voto plural – com peso maior para eleitores mais educados – mais tarde o sufrágio universal masculino, podendo votar e ser votado independente da sua renda e com peso igual aos votos dos demais cidadãos.

            Com a complexidade econômica nem mesmo os mais convictos liberais acreditavam após a crise financeira de que o mercado fosse autorregulável, dispensando a intervenção do Estado.

Questão IV- A antiga União Soviética é um exemplo central para a compreensão do Estado Socialista no século XX. Descreva, de forma analítica, as características que marcam este tipo de Estado no exemplo Soviético.

            No exemplo soviético as características que marcaram o Estado Socialista foram o controle estatal de todo o processo produtivo, ou seja, fabricas, bancos e estabelecimentos comerciais e até mesmo algumas terras, encontrava-se sob rígido controle do Estado. Não havia espaço competitivo para a iniciativa privada e essa iria praticamente desparecer.

            O direito a propriedade privada e liberal econômica eram valores negados pela pretensão monopolista. O planejamento bem sucedido através dos planos quinquenais de investimento e de desenvolvimento industrial reunidos com todos os recursos econômicos do Estado e Partido Comunista.

            Se tornou potência industrial, deixando seu passado agrário, com capacidade para enfrentar o exército da Alemanha Nazista. Com notáveis progressos tecnológicos para se aventurar na corrida espacial conseguindo levar o primeiro homem para o espaço.

            Na economia através da interferência do Estado ficou inibida o que precisou de iniciativa governamental de abertura do sistema como: o glasnost e a perestroika, sendo a primeira reconhecida pelos avanços e a segunda rotulada pelo fracasso.

Questão V- Como podemos caracterizar o Estado de Bem-Estar Social? Como este se diferencia das concepções de Estado Liberal e Socialista?

            Podemos caracterizar o Estado de Bem Estar-Social através da utilização da força estatal para implantação de políticas públicas, intervindo nas leis de mercado, para garantir a população um indicador mínimo de igualdade social e bem estar.

Este se diferencia da sociedade liberal através da cultura da solidariedade em detrimento da cultura individualista, pois os liberais acreditavam que pobreza fosse resultado da insuficiência de desenvolvimento econômico, porém a reversão da equação liberal foi desconstruída quando o Estado teve que suprir deficiências para a promoção do bem-estar nas sociedades ricas e industrialmente desenvolvidas e da sociedade socialista do controle estatal de todo processo produtivo e instancias da vida social na reivindicação do monopólio da verdade, orientados mais pelo princípio da igualdade social do que pelo da liberdade individual.

Questão VI- No cenário atual, um novo modelo de Estado nasce: o Estado Neoliberal. Como o Estado Neoliberal se caracteriza? Ademais, no que ele se diferencia da concepção de Estado Liberal?  

            O Estado neoliberal se caracteriza pela reativação da economia com finalidade de reencontrar na rota do crescimento novamente o mundo.Associada a palavra neoliberal veio a globalização, invocada para enfatizar que o mundo havia mudado e que novas formas de interpretar o social e a economia para que se pudesse intervir, não poderia ser feito da mesma maneira. Interferindo nas relações de trabalho, pois a quantidade de leis e restrições inibia a contratação e impedia a criação de empregos.

            As privatizações tiveram por objetivo tornar as empresas mais eficientes e lucrativas, além de tirar o do Estado para sua manutenção, liberando recursos públicos para serem aplicados em áreas em que o Estado tem obrigatoriamente de investir, como educação, saúde e assistência social.

            O Estado Neoliberal não significa um retorno “aos velhos e bons” princípios liberais, mas que havia algo verdadeiramente novo – que justificasse o prefixo “neo” – para que fosse diferenciado do Estado Liberal, pois no movimento pendular em espiral entre Estado e mercado das sociedades capitalistas no percurso da história, o pêndulo nunca volta propriamente ao mesmo lugar.

            As inovações tecnológicas iriam propiciar a criação de novos mercados para um nível internacional e a velocidade com que se modernizava permitiu que o cenário fosse radicalmente modificado e o Estado passou a exercer o papel de agente regulador dos mercados recém-criados.

            Comparativamente em relação as outras formas de Estado, o Estado neoliberal é a mais difícil. Falta distanciamento temporal para exame em relação às demais, no entanto mesmo que algumas expectativas venham a se confirmar, toda linha de tempo histórica não nos autoriza imaginar retorno ao Estado de bem-estar social, ao Estado socialista ou outra forma de Estado anterior pelo simples fato de que a história não se repete. Agora, o movimento pendular e seus princípios nas duas matrizes, irá continuar como referênciaa guiar pessoas, animar discussões e iluminar os pensadores do Estado e na sua atuação na Gestão Pública.

Referências:  

COELHO, Ricardo Correa. Estado, Governo e Mercado. 2ª ed. Reimp. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2012.