Estado, Governo e Mercado

Estado, Governo e Mercado - Gestão em Administração Pública - 2016

Unidade I - Perspectiva Teórica para a Análise das Relações entre Estado, Governo e Mercado

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Atividade I

Questão I- Explique, a partir dos autores apresentados ao longo da Unidade, como podemos caracterizar o Estado- e suas principais atribuições:

De acordo com os autores apresentados ao longo da Unidade, o que caracteriza o Estado é a organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. E quando se diz sobre o exercício do poder, se refere à capacidade de influênciar decisivamente a ação e o comportamento das pessoas, portanto, Estado e poder são dois termos indissociáveis.

O estado possui três funções fundamentais: Legislativa, Executiva e Judiciária.

Suas principais atribuições são:

·         Ter a capacidade de identificar necessidade e anseios sociais;

·         Transformar esses anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultado na sociedade;

·         Dar respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar.

Questão II- Como podemos explicar as relações entre Estado e Mercado, tomando por base principal para sua resposta as sociedades Capitalistas:

Tomando por base as sociedades capitalistas as relações entre Estado e Mercado é marcado por movimento pendular, em que figuram como duas principais referências ordenadas da vida social, o Estado se situa a esquerda e Mercado à direita.

Quando o pêndulo chega ao seu ponto máximo à direita (mercado), e os mecanismos mostram-se insuficientes para estimular o investimento privado, o desenvolvimento econômico e o bem-estar social, a sociedade começa a inclinar-se à esquerda (Estado), buscando cada vez mais a intervenção do Estado como forma de corrigir as falhas de mercado, sanar as suas insuficiências e recriar as bases para a retomada dos investimentos, a expansão da economia e o aumento do bem-estar.

Quando o pêndulo chegar ao seu ponto máximo à esquerda (Estado) e a intervenção na regulação da vida social e econômica não se mostrar mais capaz de promover o crescimento econômico e o bem-estar dos indivíduos passando a ser percebido como um problema ao investimento privado, que é a condição necessária para a expansão econômica nas sociedades capitalistas – tem o começo do movimento oposto da sociedade em direção à direita (Mercado), com a retração do Estado em favor dos mecanismos de regulação do mercado.

As relações entre Estado e mercado assumem conformações distintas no espaço ao longo do tempo, de forma que não se possa, rigorosamente, falar de retorno a um ponto de partida, ou seja, as relações nunca se repetem, renovando-se constantemente.

Questão III- A partir dos autores vistos na disciplina até o presente momento, como podemos caracterizar o pensamento Liberal para interpretar as relações entre o Estado e o Mercado:

Podemos caracterizar o pensamento liberal para interpretar as relações entre o Estado e o mercado através da autorregulação e concorrência do liberalismo econômico. Guiados pelos interesses egoístas, os indivíduos entrariam em concorrência uns contra os outros, e da competição generalizada resultaria o equilíbrio econômico e o bem coletivo, com a produção de bens e serviços requeridos pela sociedade em quantidade e preços favoráveis.

O mercado seria um mecanismo autorregulável que dispensaria a intervenção Estatal, pois a lei da oferta e da demanda seria insuficiente para regular as quantidades e preços de bens e serviços em uma sociedade.

Ao Estado caberia apenas assegurar a concorrência para o bom funcionamento do mercado, impedindo que os produtos – movidos pela avidez – se organizem em carteis, distorcendo os preços e beneficiando apenas a si mesmos em detrimento da coletividade.

Questão IV- A teoria Marxista apresenta algumas características fundamentais para sua dinâmica funcional. Descreva estas características, destacando o contexto no qual a teoria se desenvolveu.

      A teoria Marxista apresenta algumas características fundamentais para sua dinâmica funcional, como: o materialismo dialético, o modo de produção, a ideologia e a teoria de valor. Destacando a teoria da revolução e da tomada de poder pelo proletariado, que estaria embasada cientificamente. Por ser científico, não poderia o socialismo de Marx ser instituído em qualquer sociedade nem sob qualquer circunstância, mas dependeria de determinadas condições objetivas. Essas condições seriam precisamente as do capitalismo industrial plenamente desenvolvido.

      O capitalismo tendo desenvolvido seu papel progressivamente na história da humanidade ao libertar o homem das condições de dominação existentes nas sociedades humanas.

      A perspectiva de Marx, portanto, não pode jamais ser tomada como anticapitalista, como a de alguns socialistas utópicos, mas sim pós-capitalista. A partir do momento em que a burguesia tiver cumprido o seu papel histórico de promover o desenvolvimento do capitalismo, subvertendo completamente a ordem das sociedades tradicionais, e que o capitalismo não estiver mais trazendo qualquer progresso à humanidade, torna-se reacionário, ou seja, o pleno desenvolvimento do capitalismo era uma condição necessária para a implantação do socialismo.

Questão V- O pensamento Liberal e o Marxista apresentam desdobramentos no cenário do século XIX. Explique as principais mudanças que ocorrem nestas matrizes do pensamento, destacando as transformações que ocorreram nas sociedades capitalistas contemporâneas, que servem de cenário para que estas teorias se desenvolvam.  

            Os desdobramentos no cenário do século XIX, apresentado no pensamento Liberal e Marxista são explicadas através das principais mudanças ocorridas nessas matrizes do pensamento, destacando as transformações que ocorreram nas sociedades capitalistas contemporâneas, que servem de cenário para que obrigasse os pensadores a reverem alguns de sus prognósticos e paradigmas.

            No plano político, a mudança significativa foi a democratização das sociedades liberais, com o sufrágio universal masculino. Os quais acreditavam que o governo da maioria e a economia de mercado foram incompatíveis, mostrando que democracia e capitalismo poderiam conviver numa mesma sociedade, buscando-se em princípios aparentemente contraditórios.

            Com as importantes transformações tecnológicas e organizacionais com impactos enormes na sociedade, causando mudanças sentidas ao longo das décadas, levando à reestruturação e reorganização da produção, com profundas mudanças na composição da força de trabalho, acompanhadas pelo desenvolvimento das sociedades, modificando o padrão de organização e gestão empresarial, bem como a inter-relação das empresas no mercado.

            Marx afirmaria que qualquer forma assumida pelo estado, todo governo seria sempre uma ditadura. A burguesia ainda que governasse a si mesma de forma democrática, porque os membros com o direito ao voto, o governo sobre a massa trabalhadora excluída do processo eleitoral sempre a ditadura.

            Com o nascimento da democracia, abriria ao operário industrial a oportunidade para participar do processo político, escolhendo seus representantes, com influência de dentro do Parlamento sobre o Estado.

            Surgem os partidos políticos sociais-democratas e socialistas do Ocidente, fundados ou herdados e posteriormente partidos comunistas, rompendo com os sociais democratas, formando a partir das lideranças operárias que haviam renunciado à revolução socialista.

            Na competição pela liderança, a democracia requereria, no entanto, a livre competição entre elites pelo voto livre do eleitor.

Referências:  

COELHO, Ricardo Correa. Estado, Governo e Mercado. 2ª ed. Reimp. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2012.

Unidade II - As Relações entre Estado, Governo e Mercado durante o Século XX

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Atividade II

Questão I- As relações entre Estado e Mercado apresentam diferenças marcantes no século XIX e XX. De forma breve, explique as principais diferenças que marcam esta relação no referido período.

            Independentemente da trajetória de cada país, identifica-se com clareza quatro padrões de reflexão entre Estado e mercado, o estado liberal até a primeira Guerra Mundial, o Estado de bem-estar social e o Estado socialista, contemporâneos; e o Estado que iria surgir da queda de ambos, chamado de Estado neoliberal.

            Nesse período o Estado e mercado passariam por extremas situações, como: o apogeu do liberalismo, onde o Estado pouco interferiria nas relações entre os cidadãos; a institucionalização da União das Repúblicas Socialistas e Soviéticas, assumindo todo o controle pelo Estado; o hibridismo entre o Estado e mercado como agente e regulador da economia e social; e a desestatização das relações econômicas e sociais com a revalorização do mercado como regulatório.

            Após a Segunda Guerra Mundial, emergiu uma nova ordem global, com a separação entre um bloco ocidental e capitalista e outro bloco oriental socialista.

Questão II- O Estado Liberal passa por transformações significativas ao longo do século XX. Explique as principais transformações observadas no Estado Liberal – no Brasil e no mundo.

            O Brasil não conheceu um Estado tipicamente liberal. Impedindo tal classificação durante o Império e a Primeira República são os fatores da escravidão e igualdade civis; e a falta de participação dos cidadãos no processo político e controle pelo parlamento.

            No Brasil podemos classificar como república oligárquica do que democracia liberal, mesmo com a adoção do sufrágio masculino para escolher os representantes, os resultados eram manipulados pela oligarquia dominante e o império da lei era mera aparência.

            Nem liberal muito menos democrata no campo político, em contra partida o mercado era regulado pelas relações com o Estado equivalendo aos estados liberais. Ao gestor público brasileiro não era possível compreender a realidade contemporânea e tomar decisões sem uma análise histórica e comparativa para o futuro dos planos local, regional ou nacional.

Questão III- Quais são as principais características das sociedades Liberais contemporâneas, baseadas nos autores apresentados ao longo do curso?

            As características de Estado Liberal e Estado mínimo iriam ser recorrentemente invocadas no debate político ao longo do século XX. Caberia garantir o direito e usufruto da propriedade, proteção da vida, o direito de ir e vir dos cidadãos e a ordem pública. Zelando pela administração e cumprimento das leis, manutenção dos registros de bens e direitos, conservação e segurança das estradas, policiamento das cidades e espaços públicos e repressão física e espaços públicos e repressão física quando necessário.

            O mercado seria uma instituição autorregulável, não necessitando da intervenção do Estado para funcionar bem, garantindo de alguma forma autonomia ao campo econômico em relação ao político. O direito de greve seria reconhecido, embora o Estado liberal não obrigasse ninguém a trabalhar. O sufrágio como condição para habilitar o cidadão a votar e ser votado. Estabelecimento de patamar de renda para ter acesso ao processo eleitoral e o voto plural – com peso maior para eleitores mais educados – mais tarde o sufrágio universal masculino, podendo votar e ser votado independente da sua renda e com peso igual aos votos dos demais cidadãos.

            Com a complexidade econômica nem mesmo os mais convictos liberais acreditavam após a crise financeira de que o mercado fosse autorregulável, dispensando a intervenção do Estado.

Questão IV- A antiga União Soviética é um exemplo central para a compreensão do Estado Socialista no século XX. Descreva, de forma analítica, as características que marcam este tipo de Estado no exemplo Soviético.

            No exemplo soviético as características que marcaram o Estado Socialista foram o controle estatal de todo o processo produtivo, ou seja, fabricas, bancos e estabelecimentos comerciais e até mesmo algumas terras, encontrava-se sob rígido controle do Estado. Não havia espaço competitivo para a iniciativa privada e essa iria praticamente desparecer.

            O direito a propriedade privada e liberal econômica eram valores negados pela pretensão monopolista. O planejamento bem sucedido através dos planos quinquenais de investimento e de desenvolvimento industrial reunidos com todos os recursos econômicos do Estado e Partido Comunista.

            Se tornou potência industrial, deixando seu passado agrário, com capacidade para enfrentar o exército da Alemanha Nazista. Com notáveis progressos tecnológicos para se aventurar na corrida espacial conseguindo levar o primeiro homem para o espaço.

            Na economia através da interferência do Estado ficou inibida o que precisou de iniciativa governamental de abertura do sistema como: o glasnost e a perestroika, sendo a primeira reconhecida pelos avanços e a segunda rotulada pelo fracasso.

Questão V- Como podemos caracterizar o Estado de Bem-Estar Social? Como este se diferencia das concepções de Estado Liberal e Socialista?

            Podemos caracterizar o Estado de Bem Estar-Social através da utilização da força estatal para implantação de políticas públicas, intervindo nas leis de mercado, para garantir a população um indicador mínimo de igualdade social e bem estar.

Este se diferencia da sociedade liberal através da cultura da solidariedade em detrimento da cultura individualista, pois os liberais acreditavam que pobreza fosse resultado da insuficiência de desenvolvimento econômico, porém a reversão da equação liberal foi desconstruída quando o Estado teve que suprir deficiências para a promoção do bem-estar nas sociedades ricas e industrialmente desenvolvidas e da sociedade socialista do controle estatal de todo processo produtivo e instancias da vida social na reivindicação do monopólio da verdade, orientados mais pelo princípio da igualdade social do que pelo da liberdade individual.

Questão VI- No cenário atual, um novo modelo de Estado nasce: o Estado Neoliberal. Como o Estado Neoliberal se caracteriza? Ademais, no que ele se diferencia da concepção de Estado Liberal?  

            O Estado neoliberal se caracteriza pela reativação da economia com finalidade de reencontrar na rota do crescimento novamente o mundo.Associada a palavra neoliberal veio a globalização, invocada para enfatizar que o mundo havia mudado e que novas formas de interpretar o social e a economia para que se pudesse intervir, não poderia ser feito da mesma maneira. Interferindo nas relações de trabalho, pois a quantidade de leis e restrições inibia a contratação e impedia a criação de empregos.

            As privatizações tiveram por objetivo tornar as empresas mais eficientes e lucrativas, além de tirar o do Estado para sua manutenção, liberando recursos públicos para serem aplicados em áreas em que o Estado tem obrigatoriamente de investir, como educação, saúde e assistência social.

            O Estado Neoliberal não significa um retorno “aos velhos e bons” princípios liberais, mas que havia algo verdadeiramente novo – que justificasse o prefixo “neo” – para que fosse diferenciado do Estado Liberal, pois no movimento pendular em espiral entre Estado e mercado das sociedades capitalistas no percurso da história, o pêndulo nunca volta propriamente ao mesmo lugar.

            As inovações tecnológicas iriam propiciar a criação de novos mercados para um nível internacional e a velocidade com que se modernizava permitiu que o cenário fosse radicalmente modificado e o Estado passou a exercer o papel de agente regulador dos mercados recém-criados.

            Comparativamente em relação as outras formas de Estado, o Estado neoliberal é a mais difícil. Falta distanciamento temporal para exame em relação às demais, no entanto mesmo que algumas expectativas venham a se confirmar, toda linha de tempo histórica não nos autoriza imaginar retorno ao Estado de bem-estar social, ao Estado socialista ou outra forma de Estado anterior pelo simples fato de que a história não se repete. Agora, o movimento pendular e seus princípios nas duas matrizes, irá continuar como referênciaa guiar pessoas, animar discussões e iluminar os pensadores do Estado e na sua atuação na Gestão Pública.

Referências:  

COELHO, Ricardo Correa. Estado, Governo e Mercado. 2ª ed. Reimp. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2012.