Estado, Governo e Mercado - Gestão em Administração Pública - 2016
Unidade I - Perspectiva Teórica para a Análise das Relações entre Estado, Governo e Mercado
AD1
Atividade
I
Questão I- Explique, a partir dos autores apresentados
ao longo da Unidade, como podemos caracterizar o Estado- e suas principais
atribuições:
De acordo com os autores apresentados ao longo da Unidade, o que
caracteriza o Estado é a organização que exerce o poder supremo sobre o
conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. E quando se diz
sobre o exercício do poder, se refere à capacidade de influênciar decisivamente
a ação e o comportamento das pessoas, portanto, Estado e poder são dois termos
indissociáveis.
O estado possui três funções fundamentais: Legislativa, Executiva e
Judiciária.
Suas principais atribuições são:
·
Ter a capacidade
de identificar necessidade e anseios sociais;
·
Transformar esses
anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultado
na sociedade;
·
Dar respostas
efetivas aos problemas que pretende enfrentar.
Questão II- Como podemos explicar as relações entre
Estado e Mercado, tomando por base principal para sua resposta as sociedades
Capitalistas:
Tomando por base as sociedades capitalistas as relações entre Estado e
Mercado é marcado por movimento pendular, em que figuram como duas principais
referências ordenadas da vida social, o Estado se situa a esquerda e Mercado à
direita.
Quando o pêndulo chega ao seu ponto máximo à direita (mercado), e os
mecanismos mostram-se insuficientes para estimular o investimento privado, o
desenvolvimento econômico e o bem-estar social, a sociedade começa a
inclinar-se à esquerda (Estado), buscando cada vez mais a intervenção do Estado
como forma de corrigir as falhas de mercado, sanar as suas insuficiências e
recriar as bases para a retomada dos investimentos, a expansão da economia e o
aumento do bem-estar.
Quando o pêndulo chegar ao seu ponto máximo à esquerda (Estado) e a
intervenção na regulação da vida social e econômica não se mostrar mais capaz
de promover o crescimento econômico e o bem-estar dos indivíduos passando a ser
percebido como um problema ao investimento privado, que é a condição necessária
para a expansão econômica nas sociedades capitalistas – tem o começo do
movimento oposto da sociedade em direção à direita (Mercado), com a retração do
Estado em favor dos mecanismos de regulação do mercado.
As relações entre Estado e mercado assumem conformações distintas no
espaço ao longo do tempo, de forma que não se possa, rigorosamente, falar de
retorno a um ponto de partida, ou seja, as relações nunca se repetem,
renovando-se constantemente.
Questão III- A partir dos autores vistos na disciplina
até o presente momento, como podemos caracterizar o pensamento Liberal para
interpretar as relações entre o Estado e o Mercado:
Podemos caracterizar o pensamento liberal para interpretar as relações
entre o Estado e o mercado através da autorregulação e concorrência do
liberalismo econômico. Guiados pelos interesses egoístas, os indivíduos
entrariam em concorrência uns contra os outros, e da competição generalizada
resultaria o equilíbrio econômico e o bem coletivo, com a produção de bens e
serviços requeridos pela sociedade em quantidade e preços favoráveis.
O mercado seria um mecanismo autorregulável que dispensaria a
intervenção Estatal, pois a lei da oferta e da demanda seria insuficiente para
regular as quantidades e preços de bens e serviços em uma sociedade.
Ao Estado caberia apenas assegurar a concorrência para o bom
funcionamento do mercado, impedindo que os produtos – movidos pela avidez – se
organizem em carteis, distorcendo os preços e beneficiando apenas a si mesmos
em detrimento da coletividade.
Questão IV- A teoria Marxista apresenta algumas
características fundamentais para sua dinâmica funcional. Descreva estas
características, destacando o contexto no qual a teoria se desenvolveu.
A teoria Marxista apresenta algumas
características fundamentais para sua dinâmica funcional, como: o materialismo
dialético, o modo de produção, a ideologia e a teoria de valor. Destacando a
teoria da revolução e da tomada de poder pelo proletariado, que estaria
embasada cientificamente. Por ser científico, não poderia o socialismo de Marx
ser instituído em qualquer sociedade nem sob qualquer circunstância, mas
dependeria de determinadas condições objetivas. Essas condições seriam
precisamente as do capitalismo industrial plenamente desenvolvido.
O capitalismo tendo desenvolvido seu papel
progressivamente na história da humanidade ao libertar o homem das condições de
dominação existentes nas sociedades humanas.
A perspectiva de Marx, portanto, não pode
jamais ser tomada como anticapitalista, como a de alguns socialistas utópicos,
mas sim pós-capitalista. A partir do momento em que a burguesia tiver cumprido
o seu papel histórico de promover o desenvolvimento do capitalismo, subvertendo
completamente a ordem das sociedades tradicionais, e que o capitalismo não
estiver mais trazendo qualquer progresso à humanidade, torna-se reacionário, ou
seja, o pleno desenvolvimento do capitalismo era uma condição necessária para a
implantação do socialismo.
Questão V- O pensamento Liberal e o Marxista
apresentam desdobramentos no cenário do século XIX. Explique as principais
mudanças que ocorrem nestas matrizes do pensamento, destacando as
transformações que ocorreram nas sociedades capitalistas contemporâneas, que
servem de cenário para que estas teorias se desenvolvam.
Os desdobramentos no cenário do
século XIX, apresentado no pensamento Liberal e Marxista são explicadas através
das principais mudanças ocorridas nessas matrizes do pensamento, destacando as
transformações que ocorreram nas sociedades capitalistas contemporâneas, que
servem de cenário para que obrigasse os pensadores a reverem alguns de sus
prognósticos e paradigmas.
No plano político, a mudança significativa
foi a democratização das sociedades liberais, com o sufrágio universal
masculino. Os quais acreditavam que o governo da maioria e a economia de
mercado foram incompatíveis, mostrando que democracia e capitalismo poderiam
conviver numa mesma sociedade, buscando-se em princípios aparentemente
contraditórios.
Com as importantes transformações
tecnológicas e organizacionais com impactos enormes na sociedade, causando
mudanças sentidas ao longo das décadas, levando à reestruturação e
reorganização da produção, com profundas mudanças na composição da força de
trabalho, acompanhadas pelo desenvolvimento das sociedades, modificando o
padrão de organização e gestão empresarial, bem como a inter-relação das
empresas no mercado.
Marx afirmaria que qualquer forma
assumida pelo estado, todo governo seria sempre uma ditadura. A burguesia ainda
que governasse a si mesma de forma democrática, porque os membros com o direito
ao voto, o governo sobre a massa trabalhadora excluída do processo eleitoral
sempre a ditadura.
Com o nascimento da democracia,
abriria ao operário industrial a oportunidade para participar do processo
político, escolhendo seus representantes, com influência de dentro do
Parlamento sobre o Estado.
Surgem os partidos políticos sociais-democratas
e socialistas do Ocidente, fundados ou herdados e posteriormente partidos
comunistas, rompendo com os sociais democratas, formando a partir das
lideranças operárias que haviam renunciado à revolução socialista.
Na competição pela liderança, a
democracia requereria, no entanto, a livre competição entre elites pelo voto
livre do eleitor.
Referências:
COELHO, Ricardo Correa. Estado,
Governo e Mercado. 2ª ed. Reimp. Florianópolis: Departamento de Ciências da
Administração/UFSC, 2012.
AD2
Atividade II
Questão
I- As relações entre Estado e Mercado apresentam diferenças marcantes no século
XIX e XX. De forma breve, explique as principais diferenças que marcam esta
relação no referido período.
Independentemente da trajetória de cada país, identifica-se com clareza
quatro padrões de reflexão entre Estado e mercado, o estado liberal até a
primeira Guerra Mundial, o Estado de bem-estar social e o Estado socialista, contemporâneos;
e o Estado que iria surgir da queda de ambos, chamado de Estado neoliberal.
Nesse
período o Estado e mercado passariam por extremas situações, como: o apogeu do
liberalismo, onde o Estado pouco interferiria nas relações entre os cidadãos; a
institucionalização da União das Repúblicas Socialistas e Soviéticas, assumindo
todo o controle pelo Estado; o hibridismo entre o Estado e mercado como agente
e regulador da economia e social; e a desestatização das relações econômicas e
sociais com a revalorização do mercado como regulatório.
Após
a Segunda Guerra Mundial, emergiu uma nova ordem global, com a separação entre
um bloco ocidental e capitalista e outro bloco oriental socialista.
Questão
II- O Estado Liberal passa por transformações significativas ao longo do século
XX. Explique as principais transformações observadas no Estado Liberal – no
Brasil e no mundo.
O Brasil não conheceu um Estado tipicamente liberal. Impedindo tal
classificação durante o Império e a Primeira República são os fatores da
escravidão e igualdade civis; e a falta de participação dos cidadãos no
processo político e controle pelo parlamento.
No
Brasil podemos classificar como república oligárquica do que democracia
liberal, mesmo com a adoção do sufrágio masculino para escolher os
representantes, os resultados eram manipulados pela oligarquia dominante e o
império da lei era mera aparência.
Nem
liberal muito menos democrata no campo político, em contra partida o mercado
era regulado pelas relações com o Estado equivalendo aos estados liberais. Ao
gestor público brasileiro não era possível compreender a realidade
contemporânea e tomar decisões sem uma análise histórica e comparativa para o
futuro dos planos local, regional ou nacional.
Questão
III- Quais são as principais características das sociedades Liberais
contemporâneas, baseadas nos autores apresentados ao longo do curso?
As características de Estado Liberal e Estado mínimo iriam ser
recorrentemente invocadas no debate político ao longo do século XX. Caberia
garantir o direito e usufruto da propriedade, proteção da vida, o direito de ir
e vir dos cidadãos e a ordem pública. Zelando pela administração e cumprimento
das leis, manutenção dos registros de bens e direitos, conservação e segurança
das estradas, policiamento das cidades e espaços públicos e repressão física e
espaços públicos e repressão física quando necessário.
O
mercado seria uma instituição autorregulável, não necessitando da intervenção
do Estado para funcionar bem, garantindo de alguma forma autonomia ao campo
econômico em relação ao político. O direito de greve seria reconhecido, embora
o Estado liberal não obrigasse ninguém a trabalhar. O sufrágio como condição
para habilitar o cidadão a votar e ser votado. Estabelecimento de patamar de renda
para ter acesso ao processo eleitoral e o voto plural – com peso maior para
eleitores mais educados – mais tarde o sufrágio universal masculino, podendo
votar e ser votado independente da sua renda e com peso igual aos votos dos
demais cidadãos.
Com
a complexidade econômica nem mesmo os mais convictos liberais acreditavam após
a crise financeira de que o mercado fosse autorregulável, dispensando a
intervenção do Estado.
Questão
IV- A antiga União Soviética é um exemplo central para a compreensão do Estado
Socialista no século XX. Descreva, de forma analítica, as características que
marcam este tipo de Estado no exemplo Soviético.
No exemplo soviético as características que marcaram o Estado Socialista
foram o controle estatal de todo o processo produtivo, ou seja, fabricas,
bancos e estabelecimentos comerciais e até mesmo algumas terras, encontrava-se
sob rígido controle do Estado. Não havia espaço competitivo para a iniciativa
privada e essa iria praticamente desparecer.
O
direito a propriedade privada e liberal econômica eram valores negados pela
pretensão monopolista. O planejamento bem sucedido através dos planos
quinquenais de investimento e de desenvolvimento industrial reunidos com todos
os recursos econômicos do Estado e Partido Comunista.
Se
tornou potência industrial, deixando seu passado agrário, com capacidade para
enfrentar o exército da Alemanha Nazista. Com notáveis progressos tecnológicos
para se aventurar na corrida espacial conseguindo levar o primeiro homem para o
espaço.
Na
economia através da interferência do Estado ficou inibida o que precisou de
iniciativa governamental de abertura do sistema como: o glasnost e a
perestroika, sendo a primeira reconhecida pelos avanços e a segunda rotulada
pelo fracasso.
Questão V-
Como podemos caracterizar o Estado de Bem-Estar Social? Como este se diferencia
das concepções de Estado Liberal e Socialista?
Podemos
caracterizar o Estado de Bem Estar-Social através da utilização da força
estatal para implantação de políticas públicas, intervindo nas leis de mercado,
para garantir a população um indicador mínimo de igualdade social e bem estar.
Este se
diferencia da sociedade liberal através da cultura da solidariedade em
detrimento da cultura individualista, pois os liberais acreditavam que pobreza
fosse resultado da insuficiência de desenvolvimento econômico, porém a reversão
da equação liberal foi desconstruída quando o Estado teve que suprir
deficiências para a promoção do bem-estar nas sociedades ricas e industrialmente
desenvolvidas e da sociedade socialista do controle estatal de todo processo
produtivo e instancias da vida social na reivindicação do monopólio da verdade,
orientados mais pelo princípio da igualdade social do que pelo da liberdade
individual.
Questão VI-
No cenário atual, um novo modelo de Estado nasce: o Estado Neoliberal. Como o
Estado Neoliberal se caracteriza? Ademais, no que ele se diferencia da
concepção de Estado Liberal?
O Estado neoliberal se caracteriza pela reativação da economia com
finalidade de reencontrar na rota do crescimento novamente o mundo.Associada a
palavra neoliberal veio a globalização, invocada para enfatizar que o mundo
havia mudado e que novas formas de interpretar o social e a economia para que
se pudesse intervir, não poderia ser feito da mesma maneira. Interferindo nas
relações de trabalho, pois a quantidade de leis e restrições inibia a
contratação e impedia a criação de empregos.
As
privatizações tiveram por objetivo tornar as empresas mais eficientes e lucrativas,
além de tirar o do Estado para sua manutenção, liberando recursos públicos para
serem aplicados em áreas em que o Estado tem obrigatoriamente de investir, como
educação, saúde e assistência social.
O
Estado Neoliberal não significa um retorno “aos velhos e bons” princípios
liberais, mas que havia algo verdadeiramente novo – que justificasse o prefixo
“neo” – para que fosse diferenciado do Estado Liberal, pois no movimento
pendular em espiral entre Estado e mercado das sociedades capitalistas no percurso
da história, o pêndulo nunca volta propriamente ao mesmo lugar.
As
inovações tecnológicas iriam propiciar a criação de novos mercados para um
nível internacional e a velocidade com que se modernizava permitiu que o
cenário fosse radicalmente modificado e o Estado passou a exercer o papel de
agente regulador dos mercados recém-criados.
Comparativamente
em relação as outras formas de Estado, o Estado neoliberal é a mais difícil. Falta
distanciamento temporal para exame em relação às demais, no entanto mesmo que
algumas expectativas venham a se confirmar, toda linha de tempo histórica não
nos autoriza imaginar retorno ao Estado de bem-estar social, ao Estado
socialista ou outra forma de Estado anterior pelo simples fato de que a
história não se repete. Agora, o movimento pendular e seus princípios nas duas
matrizes, irá continuar como referênciaa guiar pessoas, animar discussões e
iluminar os pensadores do Estado e na sua atuação na Gestão Pública.
Referências:
COELHO, Ricardo Correa. Estado,
Governo e Mercado. 2ª ed. Reimp. Florianópolis: Departamento de Ciências da
Administração/UFSC, 2012.
Ola, boa noite.
ResponderExcluirObrigado por disponibilizar o conteúdo.
Consegue disponibilizar o conteúdo das outras unidades ?