Tópico 1
Unidade I - Políticas Públicas: conceitos básicos
AD1
1)Analise as diferenças dos termos Politics e policy, exemplificando quando se pode aplicar cada um deles
1)Analise
as diferenças dos termos Politics e policy, exemplificando quando se pode
aplicar cada um deles (valor-5pontos)
No estudo do texto integra dois
elementos a Politics, que são procedimentos e mecanismos pacíficos formais e
informais, mas também a disposição para persuadir e para negociar, que se
expressam mediante a atividade do sistema político para buscar soluções
pacíficas para conflitos bem públicos e Policy, que compreendem o conjunto das
decisões e ações, ou seja, o que se escolhe fazer e o que se faz, relativas a
alocação imperativa de que se faz no poder da lei de valores diversos
envolvendo bens públicos.
2)Defina
as principais abordagens na análise de políticas públicas e analise as
principais contribuições de cada uma delas. (valor-5pontos)
A análise de Política é uma
abordagem multidisciplinar. O estudo parte do trabalho de Dye (1981), que
identifica os modelos, as vantagens e desvantagens de cada um deles.
No modelo institucional que enfatiza
e coloca no papel do Estado na produção das políticas públicas, pouca atenção é
dada à ligação entre estrutura das instituições políticas e o conteúdo da
política. Isso não significa que no modelo institucional sua estrutura seja
incompleta ou insuficiente, o que pode afetar a formulação da política são
padrões estruturados de indivíduos e grupos.
No modelo da teoria do grupo é visto
como processo de obtenção de equilíbrio entre os interesses de diferentes
grupos, e a interação é o fato central. Os grupos são meio entre os indivíduos
e governo, se move na direção desejada por quem tem mais influência, pelo
tamanho da riqueza, pelo grau de organização e capacidade de liderança de cada
grupo, pela coesão interna e pelo grau de acesso aos tomadores de decisão.
Respondem às pressões de grupo barganhando, negociando e comprometendo-se no
meio de demandas competitivas de grupo de influência – que por sua vez tentam
formar coalizões majoritárias.
O modelo elitista de preferências e
valores de elites governamentais. Partem do princípio de que as pessoas são
apáticas e mal informadas sobre políticas públicas e que são aas elites os agentes
que moldam a opinião pública. A implicação é que as demandas não surgem das
massas, mas dos interesses e valores das elites concordam sobre as regras do
jogo, pois a estabilidade e a sobrevivência dependem do consenso e interesses
delas.
No modelo de política racional é o
cumprimento eficiente de metas. Envolve cálculo dos valores sociais, políticos
e econômicos sacrificados ou alcançados pela política pública. Assume que os
resultados serão ótimos se o processo planejado for seguido. Contém uma série
de limitações e uma delas é a sua reduzida capacidade de explicar a autonomia e
o poder decisório dos indivíduos no
interior da organização.
O modelo incrementalista – como meio
de continuação de atividades governamentais passadas e que recebem apenas
algumas modificações incrementais. Tacitamente concordam em dar continuidade às
políticas existentes, que causem pouco deslocamento administrativo,
organizacional, físico e econômico. Reconhece que raramente os seres humanos
agem para maximizar todos os valores, e que agem com freqüência para satisfazer
demandas específicas. É politicamente conveniente e os pontos se referem apenas
ao aumento ou redução de orçamentos, ou modificações no programa.
O modelo da teoria dos jogos – é
vista co mo escola racional de atores em situação competitiva. É abstrato e
dedutivo de policy Marking, não há descrição de como se tomam decisões, apenas
os posicionamentos em circunstâncias competitivas.
Modelo sistêmico – definida como
respostas as forças geradas no ambiente. As reivindicações podem ser bens e
serviços, como saúde, educação, estradas, transportes, segurança pública,
normas de higiene e controle de produtos alimentícios, previdência social etc.
Os apoios podem ser passivos ou ativos, afirmativos ou negativos. É visto como
um composto de subsistemas, como: econômico, social e cultural. A critica ao
modelo se traduz pela redução lógica dos processos, enfatiza a importância do processo
central de conversão no interior do sistema político e ao fato de como os
processos ocorrem dentro da caixa-preta, tendendo a dar aos conflitos a
aparência de jogos. Tratando tanto da garantia quanto da mudança nas regras.
3)
Representação e participação podem ser complementares? Analise apontando de que
maneira os dois meios podem promover uma gestão pública mais eficiente e
eficaz. (valor-5pontos)
Representação e participação podem
ser complementares e os termos estão muito em voga nos jornais e nos debates. A
primeira idéia que as pessoas tem e que tem alguma coisa a vê com o governo,
mas em primeiro lugar políticas publicas e se pensar o Estado e o governo em
ação, ou seja, são todas as atividades que partem do estado e a forma que isso é executado pelo governo.
E nós podemos pensar nessa definição como uma definição mais política ou mais
administrativa. A definição política e que Políticas Públicas envolve conflito
de interesse, pensando na sociedade, composta por diversos grupos, seguimentos
políticos e cada um com suas idéias, ideologias, visões de mundo e esses grupos
estão há todos momento debatendo como é que o estado e o governo devem agir. Definindo quem ganha,
porque ganha, em que momento quem está ganhando, extremamente importante para o
cidadão.
Precisa diferenciar o que é a
Política de Estado e a Política de Governo, a do Estado é que independendo do
governo ou governante terá que ser feito, geralmente está presente dentro do
aspecto de um aparato jurídico legal, por exemplo a constituição. Já a política
de governo vai depender da alternância de poder, cada governo tem o seu projeto
e durante aquele período, quatro anos de um mandato, sendo reeleito, oito anos,
vai transformar aquelas idéias e políticas públicas que serão executadas ao
longo de um tempo. Muitas vezes, a medida que possuem continuidade de um
governo para outro, ela se transforma em política de estado.
O conceito hoje de Política Pública
hoje, não entendemos mais como público, como sinônimo de gestão governamental,
o público e muito mais um sinônimo que vai do governo até a sociedade, passando
por diversas organizações da sociedade civil. Sendo chamado também de terceiro
setor e até mesmo o mercado. Então vai envolver o primeiro setor, que é o
Estado e o Governo; o segundo setor, que é a iniciativa privada e o terceiro
setor, que são as diversas organizações da sociedade civil, como as ONG’s, as
entidades filantrópicas, associação de bairros, dentre outras organizações.
Como nosso país tem uma tradição
muito forte do sec. XX, autoritarismo, período da ditadura, modelo
centralizador de Gestão Publica, a idéia que se tem é de que isso é uma coisa
só do governo, que não precisa de participação popular, que já se elegeu os
governantes e que agora esses vão tomar as suas decisões.
Pelo contrário, a história que se
constrói sobre políticas públicas e uma noção de construção com o coletivo, uma
cooperação entre o Estado e a sociedade civil, ou seja, é muito menos uma idéia
de gestão governamental e muito mais uma construção desse público por todos os
atores, seja atores do Estado ou da sociedade civil.
4) Analise as etapas do ciclo de
políticas públicas destacando a participação dos atores em cada uma delas.
(valor-5pontos)
O
modelo do ciclo de política está associado ao modelo sistêmico, que faz sua
abordagem em cima de divisões em etapas seqüenciais. A correta compreensão do
ciclo é de grande valia para o gestor, pois fornece o entendimento correto do
processo de políticas públicas para melhor reflexão e clareza dos dispositivos
e os instrumentos que poderão ser melhorados, ou seja, agrupados formam o
processo político e principalmente o comportamento dos diferentes atores
envolvidos em cada etapa do processo de políticas.
A
fase de formação de agenda ocorre quando um problema político é reconhecido e
fomenta discussão de um grupo de autoridades; a formação das alternativas
ocorre quando os atores apresentam propostas para sua resolução, representando
interesses aceitável para maior número de pessoas envolvidas, a tomada de
decisão não quer dizer que todas as decisões foram tomadas, mas que se chegou
ao núcleo da política que está sendo formulada. Quando é pouco conflituosa, o
núcleo pode ser abrangente, decidido sobre aspectos diversos. Agora, quando são
conflituosos, complexos, maior conhecimento de causa, a decisão tende a cobrir
um número menor de aspectos.
A
implementação são decisões, operações e rotinas executivas das organizações
envolvidas em uma política, onde deixam de ser decisões para se tornarem intervenções na realidade. É um instrumento
monitoramento de gestão para analisar se o seu objetivo estão sendo alcançados
com a política e avaliação como julgamento de resultado, sendo representado por
valores. Anda em paralelo com o
monitoramento, para tomada de decisão dos gestores da política, para os
ajustes das necessidades com vista aos resultados esperados sejam atingidos.
A
avaliação que expressam valores dos procedimentos de julgamento dos resultados
de uma política. Os monitoramentos subsidiarão os gestores em suas decisões
para as necessidades dos ajustes para se atingir os objetivos.
Referências:
RUA, Maria das Graças. Políticas
Públicas. 2. Ed. Reimp. – Florianópolis: Departamento de Ciências da
Administração/UFSC, 2012.
SARAVIA, Enrique. Introdução à
Teoria da Política Pública. In: SARAIA; FERRAREZI, Elizabete (Orgs.) Políticas
Públicas: Coletânea Brasília: ENAP, 2006. Disponível em: HTTP://tinyrl.com/ycn2mf5.
FARIA, Carlos Aurélio Pimenta.
Idéias, Conhecimento e Políticas Públicas, Um Inventário sucinto das principais
vertentes analíticas recentes – Revista Brasileira de Ciências Sociais – Vol 18
nº 51. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v18n51/15984
FREY, Klaus. Políticas Públicas:
Um Debate Conceitual e Reflexões Referentes à Prática da Análise de Políticas
Públicas no Brasil, nº 21- jun de 2000. Disponível em: http://www.ufpa.br/epdir/images/docs/paper21.pdf
Tópico 2
Unidade II - O Ciclo das Políticas Públicas
AD2
1) Diferencie “estado de
coisas” de “problema político” dando exemplos das duas situações
(valor-5pontos)
A diferença principal entre esses
dois contextos é que no problema político consiste em uma demanda recorrente ou
nova, que se caracteriza como problema político e entra em uma listagem de
prioridades, onde os governos devem dedicar suas energias e atenções, os atores
lutam arduamente para incluir as questões de interesse na agenda política, ou
seja, problema que um governo específico resolveu tratar, como a desigualdade
social, a violência, a violência, a degradação ambiental e o desenvolvimento
econômico e social.
No estado de coisa, as demandas são
reprimidas, também podem ser conhecidas como decisões, ou seja são situações
que se arrastam durante um tempo razoável ou longo, incomodando e gerando
insatisfação sem, entretanto chegar a mobilizar as autoridades governamentais,
para serem incluídas como item da agenda governamental, como exemplo cito as
questões de gênero e a devastação ambiental.
2) Discorra sobre os
modelos de análise no processo de decisão política. (valor-5pontos)
Uma decisão é uma escolha entre alternativas e
possibilidades, são tomadas para resolver problemas ou aproveitar
oportunidades, através da sequência de etapas que vai da identificação do
problema até a escolha e colocação em prática de uma ação ou solução.
Em nossas vidas cotidianas tomamos
decisões o tempo todo, mas quando estamos abordando decisões dentro de um
contexto político, necessitamos de ferramentas certas para soluções de
problemas mais complexos, mas o ponto de tomada de decisão é muito importante,
necessita de estudo e os seus principais pontos são: identificação do problema,
diagnóstico da situação, desenvolvimento de alternativas e escolha das melhores
alternativas.
No modelo de política racional tem
por base a idéia do “mercado de concorrência perfeita” só que ela não existe no
mundo real, pois o processo carrega ambigüidades, mostrando-se como um campo de
interesses cruzados, diversificados e até conflitantes, composto por indivíduos
que possuem interesses próprios, diferenciados, fragmentados e que calculam
politicamente contando com o lado
pessoal, circunstancial e de longo prazo.
Para o modelo organizacional o
desprendimento do problema da racionalidade absoluta e abstrata, forneceu
solução para o fato da não entidade utilitária entre o governo e o Estado.
Supõe que Estado e governo são constelações que possuem autonomia com culturas
organizacionais próprias em seus valores, projetos políticos, ambições
financeiros, humanos e tecnológicos. Funcionando através de rotinas para o
alcance dos seus objetivos e a realização d missão. Os atores políticos são
agentes, o poder é dividido e os problemas percebidos conforme o ponto de vista
e a sua interpretação. A dificuldade nesta abordagem se refere pela barganha e
negociação, ignorando o jogo político.
No modelo da política burocrática, a
rejeição da idéia da racionalidade linear se baseia pelo fato de que diversos
atores colocam linhas cruzadas entre diferentes políticas. O crucial é definir
qual é o interesse m jogo para cada ator envolvido. Nesse jogo, as vantagens
podem ser individuais, coletivas, organizacionais entre outras, fazendo
alianças, utilizando de variadas estratégias e recursos. Admite vários tipos de
atores e o que faz o movimento do jogo do poder não é a lógica de ação, nem as
rotinas organizacionais, nem a excelência técnica das alternativas, mas o poder
e as habilidades políticas dos atores para negociar e barganhar até obter, para
um problema político, a solução que seja mais conveniente aos seus interesses.
3) Diferencie
eficiência, eficácia e efetividade chamando atenção para as características de cada
um dos conceitos (5pontos)
Os três E’s está ligado no significado dos processos e
suas em suas relações nos sistema das organizações.
A eficácia está voltada para o produto,
consiste em fazer a coisa certa (não necessariamente da maneira correta) para o
resultado. Um exemplo é o jogo de futebol, onde um time ganha a partida através
de um pênalti roubado, ou seja, conseguiu atingir o objetivo, que era vencer,
mas não quer dizer que tenha utilizado a maneira correta. Assim, está
relacionada ao grau para atingir o objetivo. Se desejarmos fazer algo e temos
êxito nesse projeto somos eficazes. Dessa forma evidencia o cumprimento da
missão de chegar ao resultado desejado.
A eficiência está relacionada no
como fazemos, no caminho, no método. Está na economia, o menor consumo de
recursos dado um determinado grau de eficácia, relaciona-se com a maneira pela
qual fazemos as coisas, ou seja, é a metodologia de concepção.
A efetividade ressalta o impacto, na
medida em que o resultado almejado (e concretizado) mudou.
4) Dê exemplos de uma
política eficiente, uma eficaz e uma efetiva, justifique porque se enquadra no
conceito. (valor-5pontos)
Não é uma tarefa fácil exemplificar os 3 E’s. Talvez
seja mais simples diferenciá-los através dos conceitos, mas quando a questão e
exemplificar os mesmos se confundem nesse processo. Bom, vamos ver se consigo
através do exemplo abaixo, traduzir a questão.
Numa Política na área da Educação de
um determinado município, para a
implantação de escolas com horário integral, com o objetivo de melhorar seu
IDEB e ultrapassar o índice Nacional até o final de seu mandato. Tem que se considerar como política eficiente
a construção de X escolas para atender a toda a população educacional da
localidade., fazendo a tarefa, utilizando os recursos e relacionando ao modo de se fazer a
construção de escolas.
Como política eficaz será analisado
se para a tarefa de se construir as escolas, foram utilizados os melhores
recursos, da melhor maneira e com o
menor custo, de maneira correta, atingindo os resultados e metas, relacionadas
aos fins.
A efetividade se mostrará através da
análise do IDEB e se conseguiu ultrapassar a média nacional. Considerando
quando um produto final foi percebido pelo usuário como satisfatório.
No passado, o atendimento do Serviço
Público na administração, não tinha preocupação com o cidadão e com o
atendimento de suas necessidades, preocupava-se apenas com os procedimentos
internos (com os meios) e consigo mesma, e dava pouca importância aos resultados efetivos. Para a
administração o cidadão era visto apenas como alguém que pagava impostos.
O termo cliente tem origem no setor
privado e influencia fortemente a reforma do Estado. A insatisfação do
cliente-usuário com os serviços públicos era notória. Os serviços prestados
eram considerados ineficientes, caros e de pouco valor para o usuário. No meio
público o conceito “de foco no cidadão” é mais apropriado do que “foco no
cliente”, visto que os princípios constitucionais como eficiência devem atender
primeiro aos valores democráticos (normas legais, lealdade, imparcialidade,
equidade e justiça), além disso, a atuação da comunidade.
O sentido democrático apregoa maior
participação do cidadão ao meio público; orienta a atuação do Estado para o
atendimento dos usuários e proporcionam maior transparência nas decisões, ações
e relação do Estado com o cidadão e com a sociedade.
Referências:
RUA, Maria das Graças. Políticas
Públicas. 2. Ed. Reimp. – Florianópolis: Departamento de Ciências da
Administração/UFSC, 2012.
MARINHO, Alexandre. FAÇANHA, Luis
Otávio. PROGRAMAS SOCIAIS: EFETIVIDADE, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA COMO
DIMENSÕES OPERACIONAIS DA AVALIAÇÃO Rio de Janeiro, abril de 2001. Disponível
em: http://www.ufjf.br/especializacaofisioto/files/2010/03/efetividade-efici%C3%AAncia-e-efic%C3%A1cia-em-programas-sociais.pdf
SCANDELAI,
Aline Linares de Oliveira1 POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: EFICAZ, EFICIENTE E
EFETIVA?” 1 Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo de Presidente
Prudente/SP. Disponível em: http://www.uniesp.edu.br/revista/revista13/pdf/artigos/03.pdf
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